Este Termo explica as condições e informações necessárias para o uso do ChatDP, uma ferramenta que fornece respostas especializadas na área de Departamento Pessoal alimentadas por uma inteligência artificial, com tecnologia disponibilizada via API da OpenAI, além de algoritmos e modelos proprietários integrados ao WhatsApp, desenvolvida pela empresa proprietária do ChatDP. Ao clicar no botão que indica a sua aceitação, você declara que está de acordo com este Termo e com o uso do ChatDP. Você também declara, neste ato, possuir os necessários poderes para assumir as declarações previstas neste Termo.
A empresa proprietária do ChatDP poderá alterar este Termo a qualquer momento, seja para refletir alterações da legislação aplicável ou atualizações do ChatDP, ou para incorporar novas funcionalidades. Quaisquer alterações serão inseridas no local em que tais termos aparecerem. Se você não concordar com alguma alteração feita neste Termo, deverá deixar de usar o ChatDP. Ao continuar utilizando o ChatDP, você expressa a sua concordância em vincular-se aos termos atualizados.
Ao concordar com este Termo você terá o direito de utilizar o ChatDP, em um teste gratuito de 3 dias, de forma limitada, com as funcionalidades que a empresa fornecer, ou pelo tempo em que o ChatDP ofertar essa aplicação gratuitamente ao público em geral ou (i) até que você deseje encerrar o uso do ChatDP, (ii) que a empresa, com base neste Termo, encerre o seu acesso ao ChatDP ou (iii) até que o ChatDP altere as condições de uso, de gratuita no período de 3 dias.
Após, encerrado o teste gratuito, o uso será bloqueado e será solicitado uma assinatura mensal (recorrente) ou anual (recorrente), nos valores constantes na página oficial do ChatDP.
O uso do ChatDP implicará em criação de perfil de usuário, embora não garanta acesso à outras funcionalidades da empresa, não caracterizando, portanto, esta autorização de uso como licenciamento, ainda que não exclusivo, de nenhum software da empresa.
Nem este Termo nem o uso do ChatDP transfere a você a propriedade intelectual do referido ChatDP ou da empresa.
Este Termo não lhe outorga nenhum direito de usar as marcas registradas ou outros elementos distintivos da empresa ou do ChatDP. O uso indevido e desautorizado das marcas registradas ou outros elementos distintivos pode acarretar na suspensão ou encerramento da sua utilização do ChatDP e gera o dever de indenizar a empresa por danos morais e por perdas.
A empresa declara que, na sua posição de controladora de dados pessoais, observará o regime legal da proteção de dados pessoais, empenhando-se em proceder ao tratamento de dados pessoais que venha mostrar-se necessário, no estrito e rigoroso cumprimento da Lei nº 13.709/2018 ("LGPD") e de normas e procedimentos que venham a ser publicados e/ou requeridos por entidades reguladoras e outras autoridades competentes, inclusive pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD"), assegurando que seus colaboradores, prepostos, consultores, subcontratados e/ou prestadores de serviços também cumpram as disposições legais aplicáveis.
A empresa se compromete a adotar as melhores práticas de segurança da informação, para que todo o conteúdo disponibilizado por você através do ChatDP seja mantido em sigilo e armazenado de forma segura. A empresa, no entanto, poderá compartilhar todos os dados enviados por você, pessoais ou não, caso tal revelação seja determinada por lei, ordem judicial, administrativa ou policial, sem nenhum ônus para a empresa ou ChatDP.
Ao fazer uso do ChatDP, você poderá, por liberalidade e livre escolha, enviar dados pessoais à empresa. Dados pessoais como nome, telefone e email poderão ser solicitados pela empresa (ChatDP) como condição para o uso do ChatDP. Todos os dados pessoais eventualmente enviados serão assim feitos por sua única decisão, caso escolha utilizar o ChatDP. Dessa forma, você, através da aceitação deste Termo, expressamente consente e autoriza que a empresa e o ChatDP poderá utilizar e armazenar os dados pessoais enviados por você através do ChatDP para as seguintes finalidades:
Ainda, mediante consentimento no próprio ChatDP, você autoriza que a empresa utilize os dados pessoais para a concepção, adoção de melhorias e o desenvolvimento do ChatDP, com o objetivo de ofertar uma experiência de atendimento e comunicação eficiente, otimizada e personalizada aos seus usuários. Esta finalidade é apenas para o aperfeiçoamento do ChatDP, embora você poderá receber alguma mensagem direta do próprio ChatDP, relacionado a propaganda, atualizações ou novos serviços.
Você declara ser parte legítima, de acordo com a legislação de proteção de dados vigente, para (i) enviar os dados pessoais desejados à empresa por meio do ChatDP, e (ii) declarar o consentimento presente neste Termo.
Caso você deseje encerrar o tratamento de dados pessoais pela empresa, será disponibilizada opção de saída no próprio ChatDP.
A empresa não se obriga a analisar o conteúdo das respostas enviados pelo ChatDP, não sendo responsável pelo seu uso impróprio, indevido ou ilegal, nem por qualquer violação à direito de terceiro. Você será responsável, por qualquer penalidade ou sanção eventualmente aplicada à empresa pelo descumprimento deste Termo.
A empresa não verifica a autenticidade ou a precisão completa dos dados obtidos de fontes públicas. Consequentemente, a empresa não assume responsabilidade por qualquer informação incorreta ou desatualizada que possa ter sido usada no treinamento dos agentes.
Sem prejuízo do disposto acima, a empresa, por meio da tecnologia da API da OpenAI, a seu exclusivo critério, se resguarda o direito de não responder perguntas ou comandos que potencialmente apresentem conteúdo ofensivo, impróprio, discriminatório ou ilícito, sem que isso gere qualquer tipo de ônus à empresa e o próprio ChatDP.
Você concorda que o ChatDP poderá cometer erros e por isto, está disposto(a) a sempre revisar suas respostas e que o uso delas, com erros e que possam gerar responsabilização, jamais poderão ser atribuídas ao ChatDP e à empresa, haja vista a necessidade de se revisar sempre cada resposta dada pelo ChatDP.
O uso do ChatDP ocorrerá por sua própria conta e risco. Além das isenções de responsabilidade previstas neste Termo, você concorda que o ChatDP é fornecido como está (as is). Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o ChatDP não fornece nenhuma garantia de qualquer tipo. A empresa não garante que o ChatDP (i) estará disponível sem interrupções, (ii) será livre de erros ou bugs, (iii) entregará uma resposta exata para sua pergunta, (iv) atenderá o objetivo que você deseja.
O ChatDP é fornecido "como está", sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, mas não limitado a, as garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não infração. Os usuários reconhecem que as respostas dos agentes de IA podem não ser precisas ou adequadas para todos os contextos ou finalidades.
Observância Legal: Você deve usar o ChatDP exclusivamente em observância à lei aplicável e apenas nos termos por ela permitidos.
Observância das Políticas do WhatsApp: Você deve usar o ChatDP exclusivamente em observância à Política de Uso do WhatsApp e se comprometer a não usar o ChatDP para enviar qualquer conteúdo não permitido por este canal de mensagem.
Suas Responsabilidades: Você é responsável por sua conduta e seu conteúdo enquanto usa o ChatDP. Ao utilizar o ChatDP, você deve cumprir com os seguintes requisitos:
A empresa poderá armazenar o conteúdo das mensagens enviadas para o ChatDP, para as finalidades listadas no item "COLETA DE DADOS E DO CONSENTIMENTO", pelo período de 05 (cinco) anos.
Ainda, o ChatDP poderá armazenar o conteúdo das mensagens enviadas para o ChatDP pelo maior prazo prescricional ou decadencial aplicável à empresa na disponibilização do ChatDP, com a finalidade de seu exercício regular de direitos em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral.
A empresa poderá suspender ou encerrar a disponibilização do ChatDP, sem nenhum ônus ou necessidade de aviso prévio, nas seguintes hipóteses: (i) caso o ChatDP deixe, por sua exclusiva decisão, de ser disponibilizado de forma gratuita para o público em geral, (ii) caso haja suspeita de má conduta adotada por você ou (iii) caso você descumpra qualquer parte deste Termo.
Caso você deseje encerrar o uso do ChatDP deverá apenas deixar de usá-lo, sem ônus ou necessidade de aviso prévio.
A empresa não será obrigada a te disponibilizar, além do funcionamento regular do ChatDP e das obrigações previstas na LGPD, o conteúdo das mensagens trafegadas por você.
1. Direito de Cancelamento: O assinante poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento.
2. Política de Reembolso: Em conformidade com nossa política de reembolso, o assinante poderá solicitar o reembolso dentro de até 7 (sete) dias após o início da assinatura (pagamento). Após esse período, não serão realizados reembolsos. Não haverá reembolso para renovação de assinaturas.
3. Renovação de Assinatura: Assinaturas renovadas automaticamente não dão direito à solicitação de reembolso.
4. Possíveis Taxas: No momento do cancelamento, poderão ser aplicadas taxas relacionadas às bandeiras dos cartões de crédito, conforme as regras das operadoras.
5. Segurança de Dados e Processo de Cancelamento: Para garantir a segurança dos dados do usuário, o cancelamento da assinatura deve ser realizado exclusivamente por meio do portal de assinaturas, acessível pelo painel do usuário.
6. Suporte Técnico para Efetivação de Cancelamento: Caso o assinante necessite de assistência para efetuar o cancelamento, nosso suporte técnico está disponível em horário comercial para oferecer suporte. No entanto, a ação de cancelamento deve ser realizada pelo próprio usuário no painel de assinaturas, conforme orientação do suporte técnico.
7. Solicitações de Cancelamento por E-mail: Não processamos solicitações de cancelamento enviadas por email, uma vez que é necessária a ação do usuário diretamente no painel de assinatura para efetivar o cancelamento, por questões de segurança.
8. Cobrança Recorrente: A assinatura será cobrada automaticamente até a data do efetivo cancelamento pelo usuário no painel de assinatura. Ao se cadastrar e assinar o ChatDP, o usuário aceita esses termos e fica ciente da cobrança recorrente, seja mensal ou anual, que permanecerá válida até o efetivo cancelamento realizado pelo próprio assinante no canal adequado. Solicitações de cancelamento via email ou outros canais inadequados não serão efetivadas.
Na medida do permitido pela lei aplicável, a empresa, seus executivos, empregados, agentes, fornecedores e licenciadores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, emergenciais, especiais, incidentais, punitivos ou exemplares de qualquer tipo, incluindo danos por lucros cessantes, perda de uso e perda de dados, resultantes de ou relacionados ao ChatDP e este termo, sejam tais danos baseados em contrato ato ilícito, responsabilidade objetiva ou qualquer outra teoria legal, mesmo que a empresa tenha sido advertida da possibilidade dos referidos danos e mesmo que um recurso não cumpra com seu propósito essencial.
1. Acordo Integral: Este Termo constitui o acordo integral entre você e a empresa para o uso do ChatDP e sobrepõe-se a quaisquer outros acordos, termos e condições prévios ou contemporâneos, escritos ou orais, relativos a seu objeto.
2. Ausência de Renúncia: O fato de uma parte deixar de executar uma disposição prevista neste Termo ou de demorar a fazê-lo não será interpretado como uma renúncia, desta parte, a seu direito de fazê-lo posteriormente.
3. Assinatura: A assinatura no ChatDP disponibilizado pela empresa é mensal ou anual, inexistindo qualquer pagamento a título único mensal ou anual. Você concorda que para não haver cobranças regulares, é necessário realizar o cancelamento da assinatura através da área de configurações e cobrança no menu da aplicação com usuário logado.
4. Prevalência: Se surgir qualquer conflito, os Termos Adicionais prevalecem sobre este Termo em relação ao ChatDP aos quais os Termos Adicionais sejam aplicáveis.
5. Individualidade: Se qualquer disposição deste Termo for considerada inexequível por um tribunal de jurisdição competente, a mencionada disposição deverá ser considerada individualmente, devendo as demais disposições permanecer em pleno vigor e efeito.
6. Foro: Fica eleito pelas partes, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro de Jales/SP, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsia oriundas deste Termo.
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Em caso de dúvidas, entre em contato: chatdp.contato@gmail.coom.br